LICENCIE JÁ A SUA CINQUENTINHA
Após a Lei Federal n° 13.154, de 30 de julho de 2015 os Departamentos Estaduais de Trânsito - DETRANs, passaram a ser responsáveis pelo licenciamento dos ciclomotores, popularmente conhecidos como cinquentinhas.
O DETRAN/ SE realizou o registro desses ciclomotores nos últimos meses de 2015. Mas, se você ainda não licenciou seu veículo, procure já o DETRAN mais próximo portando os seguintes documentos:
- Nota fiscal de aquisição, documento de transferência de propriedade com firma reconhecida por autenticidade, RG e CPF do novo proprietário e vistoria, quando necessário.
Infelizmente, será cobrado uma taxa por atraso de licenciamento, já que a data limite estabelecida pelo DETRAN/SE foi excedida (30 de novembro de 2015), para os ciclomotores que já estavam em circulação na época da aprovação da lei.
Segundo o DETRAN/SE:
"O Código de Trânsito Brasileiro – CTB – define como ciclomotor o veículo de duas ou três rodas com até 50 cilindradas e com velocidade máxima de fabricação de até cinquenta quilômetros por hora. No estado de Sergipe, a fiscalização com apreensão de ciclomotores irregulares foi iniciada em 1º de janeiro de 2016.
Para não cometer infração, o condutor do ciclomotor deve portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV – e a habilitação, que pode ser a CNH na categoria A ou a ACC. De acordo com tabela de valores estabelecida em dezembro de 2014, no Detran/SE o primeiro emplacamento para o ciclomotor custará R$ 77,85. O licenciamento anual será R$ 51,06 e o Seguro DPVAT, R$ 180,65. Já o custo para a aquisição da placa deverá ser determinado pelo fornecedor escolhido pelo usuário."
